Lei garante primeiro emprego a jovens em empresas prestadoras de serviços ao Estado

Lei garante primeiro emprego a jovens em empresas prestadoras de serviços ao Estado

A partir de agora as empresas prestadoras de serviços ao Estado do Tocantins, concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais terão que reservar vagas para o Programa Primeiro Emprego, que visa à inserção de jovens no mundo do trabalho formal. De autoria do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), o projeto foi sancionado pelo governador e

Projeto de Lei nº 060/2015

Dispõe sobre a concessão de meia passagem para estudantes em transportes coletivos e/ou convencional intermunicipais no Estado do Tocantins.

Projeto de Lei nº 266/2016

Dispõe sobre a proibição de comercialização de materiais de pesca de emalhar as pessoas que não estejam licenciadas nos termos da legislação federal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 242/2016

Institui o Incentivo Fiscal às Atividades Esportivas no âmbito Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 271/2016

DISPÕE sobre os serviços de call center de empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, água e saneamento no âmbito do Estado do Tocantins.