As redes e as tarrafas de emalhar são altamente predatórias e uma das responsáveis diretas pela alarmante diminuição dos estoques pesqueiros nos últimos 30 anos. É necessário destacar que as redes de emalhar contribuem anualmente com a morte acidental de diversos peixes e outras espécies aquáticas protegidas por Lei.

Estamos convencidos que a única maneira de acabar com a pesca com redes é estabelecendo normas. As redes de emalhar, diferente dos arrastões, ficam estáticas e capturam os peixes que vem se alimentar na superfície ou perto dela,  ao se aproximarem dos fios acabam ficando enroscados. Acontece que essa rede acaba capturando pequenos peixes, os que estão em período de desova e outros animais que nada tem a ver com a pesca comercial.

A ideia é restringir o acesso, aquisição e o uso de redes e tarrafas de emalhar para uma atividade pesqueira (pescador amador) que a própria Lei já proibiu, mas não restringe, sobrecarregando assim os agentes e os processos de fiscalização.

Se o pescador amador não pode utilizar este tipo de apetrecho conforme a Instrução Normativa Interministerial nº 9, de 13 de junho de 2012, em seu Art. 5º, porque a venda deste produto é totalmente liberada.

 

“Art. 5º Os petrechos de pesca permitidos ao pescador amador são:

 

I – linha de mão;

II – caniço simples;

III – caniço com molinete ou carretilha;

IV – espingarda de mergulho ou arbalete com qualquer tipo de propulsão qualquer tipo de seta;

V – bomba de sucção manual para captura de iscas; ou

VI – puçá – de – siri.

  • 1º Fica permitido o uso de equipamentos de suporte ao pescador para

contenção do peixe, tais como bicheiro, puçá, alicates e similares, desde que não sejam utilizados para pescar.

  • 2º Fica permitido o uso de puçás ou peneiras de no máximo 50 centímetros em sua região mais larga para a captura de espécies com finalidade ornamental ou de aquariofilia.
  • 3º É vedado o uso de aparelhos de respiração artificial pelo pescador amador durante a pesca.
  • 4º As embarcações que apoiam a pesca ou competições de pesca amadora não poderão portar qualquer tipo de aparelho de ar comprimido ou outros que permitam a respiração artificial subaquática, exceto quando exigido pela autoridade marítima.”

Se alguém que não possui licença legal para o uso de redes e tarrafas e mesmo assim adquiri estes equipamentos, uma vez que não se exige qualquer identificação para tal aquisição, é evidente que a intenção da prática de um ato ilegal e comprometedor aos recursos naturais está em curso.

O referido projeto de lei, visa assegurar em primeiro lugar a proteção de nossos rios e peixes que já estão com sua capacidade de suporte no limite, espera-se também evitar que o dano ambiental e contra a biodiversidade seja praticado, principalmente por aqueles que nem estão resguardados pelos instrumentos legais de pesca vigente no país.

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