Projeto de lei proposto por Carlesse visa a facilitar regularização fundiária

Projeto de lei proposto por Carlesse visa a facilitar regularização fundiária

Um projeto de autoria do presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), poderá facilitar a regularização fundiária de imóveis rurais.Em tramitação na Casa, o projeto altera a Lei nº 2.828, que dispõe sobre a fixação, contagem, cobrança e pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais. Com a mudança, a chamada “renúncia pura e simples” dos